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As vendas desta loja estão temporariamente desativadas.
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Departamento de proteção e defesa do consumidor

Descrição
Direitos básicos do consumidor
Proteção à saúde e segurança Publicidade
Proteção contratual
Apresentação do produto ou serviço
Garantia
Concessão de crédito ao consumidor
Cobrança de dívidas
Práticas abusivas
Responsabilidade do fornecedor
Cadastro de consumidores
Cadastro de reclamações contra fornecedores
Sistema nacional de defesa do consumidor - SNDC
Como e onde reclamar
Como mover uma ação
As sanções administrativas
Alimentos
Assuntos financeiros
Habitação
Produtos
Saúde
Serviços
Órgãos de defesa do consumidor nos estados e distrito federal
Outros órgãos e entidades civis ligados à defesa do consumidor